Prefeitura de Tubarão registra avanços na Regularização Fundiária

Desde o início de 2025, a prefeitura de Tubarão vem ampliando as ações de Regularização Fundiária no município.

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Em 2025, foram abertos 35 novos protocolos. Atualmente, o município possui 119 processos ativos, distribuídos em diferentes fases do procedimento administrativo.

“A regularização fundiária tem sido tratada como uma prioridade, porque sabemos que ela transforma a vida das pessoas. Cada processo que avança representa mais dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias”, destaca Maiara Pazeto Sumariva, coordenadora de Regularização Fundiária.

Dos protocolos em andamento, 42 estão na fase inicial, que inclui pagamento de taxa, análise preliminar, solicitação de documentos, emissão de certidão de caracterização e análise de viabilidade. Outros 71 processos encontram-se em fase intermediária, aguardando documentação complementar, análise de engenharia ou avaliação da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Já seis protocolos estão em fase avançada, dependendo de prazos legais de publicação, análise jurídica ou ajustes solicitados pelo Registro de Imóveis.

Até o final de 2025, o município contabiliza 176 protocolos concluídos com emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Somente neste ano, 16 certidões foram emitidas, contemplando 70 unidades imobiliárias encaminhadas para registro em cartório.

Além dos processos ativos e concluídos, 428 protocolos foram arquivados ao longo dos anos, em razão de indeferimento, ausência de movimentação pelos interessados, regularização por outro instrumento legal ou duplicidade de processos.

A regularização fundiária permite o reconhecimento legal dos imóveis, garantindo aos proprietários o acesso ao registro em cartório, financiamentos, serviços públicos, políticas habitacionais e a possibilidade de transmissão por herança.

Para o município, os processos contribuem para o ordenamento urbano e rural, a atualização do cadastro imobiliário, o planejamento territorial e a arrecadação, refletindo em investimentos em infraestrutura e serviços públicos.