Comprometimento da receita com a folha mantém Estado próximo do limite de alerta

Os indicadores fiscais do quinto bimestre de 2023 demonstram a eficiência das medidas de controle dos gastos com pessoal adotadas pelo governo de Santa Catarina, mas os números ainda pedem atenção ao crescimento da folha.

:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui

Entre os meses de setembro e outubro, o pagamento dos salários dos servidores comprometeu 43,74% da Receita Corrente Líquida (RCL). Assim, o peso da folha sobre a receita mantém o Estado muito próximo do chamado Limite de Alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta do governo é seguir distante do Limite Prudencial de 46,55%.

Os dados estão no relatório produzido e divulgado na última quinta-feira, 30 de novembro, pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que monitora os limites e as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É com base na análise destas informações que o governo do Estado vem implementando ações para diminuir custos e buscar novas receitas para garantir o equilíbrio das contas públicas e encerrar o ano com as obrigações constitucionais em dia.

Um dos itens observados é a chamada Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para verificar os limites que o Governo do Estado deve observar com despesas de pessoal, operações de crédito, concessão de garantias e dívida pública.

Conforme verificado no relatório, as despesas com pessoal aumentaram 11,91% no comparativo entre o quinto bimestre deste ano e o quinto bimestre do ano passado.

Já a RCL cresceu apenas 7,97% no mesmo período. Neste contexto, é importante destacar que a administração estadual concedeu aumento salarial para quase todas as categorias de servidores estaduais e empregados públicos de Santa Catarina no mês de julho de 2022, impactando no aumento das despesas de pessoal desde então devido ao seu caráter contínuo.

Medidas para conter o comprometimento da receita com a folha entraram em vigor a partir do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), instituído após o diagnóstico da situação das contas estaduais realizado no início da gestão do governador Jorginho Mello.

Entre outras ações, as resoluções publicadas pelo governo do Estado em maio suspenderam aumentos salariais e a realização de novos concursos públicos e nomeações, com exceções pontuais analisadas pelo Grupo Gestor de Governo (GGG).