A recente movimentação no Senado em torno do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes revelou muito mais do que uma simples divisão política: mostrou quem realmente está disposto a exercer sua independência. 

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Entre os 81 senadores, 41 se declararam favoráveis à abertura do processo. Esses, independentemente de posição ideológica, deixaram claro que não se curvam à pressão ou à intimidação e, principalmente, que não têm “rabo preso” com o Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou evidente que segue outro roteiro. Declarou que não levará adiante o pedido mesmo que todos os senadores — os 81 — assinassem em conjunto. 

Tal postura não é apenas um desrespeito ao próprio regimento e à função constitucional do Senado como julgador de ministros do STF, mas também uma confissão de alinhamento automático, quase servil, ao Supremo.

No fim, a votação não aconteceu oficialmente, mas a lista dos 41 já está registrada na memória política do país. Eles mostraram que a independência entre os Poderes não é apenas discurso — é prática.

Já Alcolumbre, ao enterrar a possibilidade de debate, confirma que a presidência do Senado está mais preocupada em preservar laços com o "sistema" do que em cumprir seu papel perante a Constituição e os eleitores.

Uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Brusque poderia ser modelo para demais municípios. Foi aprovado na Câmara de Vereadores, no mês passado, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que propõe a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital social. 

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A proposta visa adequar a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e estimular o ambiente de negócios no município.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 estabelece que a transferência de bens imóveis para integralização de capital social em empresas poderá ser beneficiada com alíquota reduzida ou até mesmo isenção do ITBI.

A proposta busca corrigir a instabilidade de interpretação jurisprudencial, atualizar a legislação local e garantir maior segurança jurídica aos empreendedores.

O projeto define critérios mais claros para a aplicação do benefício, exigindo que os imóveis sejam integralizados ao capital social pelo valor de mercado. A diferença entre o valor integralizado e o valor de mercado, se houver, será tributada pela alíquota reduzida de 0,5% nas integralizações ocorridas entre 1º de julho e 31 de outubro de 2025.

Essa diferença que reduz de 2% para 0,5% a taxa do ITBI nessas transações é uma importante alavanca para quem deseja se preparar para não dar quase a metade de algum patrimônio para o Governo Federal, com a iminência da aprovação da reforma tributária.

Um empresário de Tubarão me procurou essa semana para sugerir ao governo Soratto a medida. Segundo ele, muitos empresários estariam dispostos a movimentar transferências, caso o atual governo venha desenvolver um projeto de redução da taxa semelhante.

A opção além de auxiliar o empresariado local, pode injetar arrecadação ao município. Conversei com o secretário da Fazenda, Heitor Wensing. Ele disse ter ciência do assunto e que levará o tema ao prefeito Soratto.