Proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última semana
prefeito de Tubarão, Estêner Soratto e o vice-prefeito Denis Matiola sancionaram a lei nesta segunda, 10 - Foto: Divulgação O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto e o vice-prefeito Denis Matiola sancionaram nesta segunda-feira, 10 de março, o Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, da reforma administrativa, aprovado pela Câmara de Vereadores.
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A medida, enviada ao Legislativo no dia 24 de fevereiro, faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal para reduzir despesas e tornar a administração pública mais eficiente.
Em termos de estrutura administrativa, sete secretarias ganharam nova nomenclatura e uma foi realocada – Segurança, Trânsito e Patrimônio – que deixou de existir, passando suas atribuições a outras secretarias.
O principal destaque foi a transformação da Controladoria-geral em Secretaria de Combate à Corrupção e Controladoria.
O órgão será responsável pelo controle interno e assessoramento dos chefes do Poder Executivo e Poder Legislativo no cumprimento dos princípios norteadores, assegurar boa gestão dos recursos públicos, fiscalizar atos da administração relacionados à execução contábil, financeira, operacional e patrimonial, acompanhar e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes orçamentárias, dentre outras atribuições.
A criação da Polícia Municipal de Tubarão (PMTB) é, também, uma iniciativa da atual gestão aprovada pela Câmara de Vereadores, em substituição à Guarda Municipal de Tubarão (GMT) que será vinculada e subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito.
A estrutura hierárquica da PMTB vai contar com um comandante, um subcomandante, três inspetores e 55 policiais municipais. Corregedoria – responsável pelo controle interno e apuração de infrações disciplinares dos servidores do quadro – e Ouvidoria – com atribuição de controle externo do órgão – também fazem parte da estrutura da PMTB.
A nova estrutura administrativa promoveu, ainda, a diminuição de cargos comissionados, que passaram de 220 para 199.
Além disso, haverá uma revisão nas comissões e gratificações concedidas a servidores, bem como na produtividade de cargos comissionados.
Com essas medidas, a estimativa de economia para os cofres públicos nos próximos quatro anos ultrapassa os R$ 10 milhões.
Para o prefeito Estêner Soratto, a reforma representa um compromisso com a responsabilidade fiscal sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
“Esta reforma une duas prioridades do nosso governo: economia e eficiência. Estamos reduzindo custos sem perder a capacidade de entrega, garantindo que cada real do cidadão seja bem investido. Nosso compromisso é gerir Tubarão com responsabilidade e transparência”, destacou o prefeito.
Confira as novas nomenclaturas das secretarias municipais:
- Controladoria Geral - Combate a Corrupção e Controladoria
- Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - Secretaria da Indústria Comércio e Serviços
- Agricultura e Interior - Secretaria de Agricultura
- Desenvolvimento Social - Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família
- Gestão - Secretaria de Administração e Finanças
- Urbanismo - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
- Serviços Públicos - Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria
