Também foi aprovada ajuda de custo a atletas amadores do município em competições
Sessão foi realizada na segunda-feira, 17 de agosto - Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Pescaria Brava iniciou, na sessão de segunda-feira, 17 de agosto, a votação do projeto de lei complementar que trata da concessão de alvará provisório de construção para imóveis que estão em processo de usucapião ou de regularização fundiária.
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O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi colocado em discussão pelo vereador Jaisson Castro de Souza (PP), que pediu vistas ao documento. A solicitação foi negada pelos demais vereadores, que aprovaram o texto por maioria em primeira votação.
Votações
Também foi aprovado em primeira votação projeto de lei ordinária do Executivo relacionado à ajuda de custo a atletas amadores que representem o município em competições esportivas.
O Regimento Interno da Câmara, apresentado em projeto de resolução pelo Legislativo, foi aprovado pela maioria em única votação.
Leituras
Durante a sessão, ocorreu a leitura de projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que trata do quadro de pessoal e plano de carreira dos servidores de Pescaria Brava. Do Legislativo, foi apresentado texto de emenda à lei orgânica do município.
