Projeto teve 13 votos a favor e um contrário
Projeto foi aprovado em regime de urgência na última quinta, 06 - Foto: Gilmar Estevam O projeto de lei complementar que propõe a reforma administrativa na prefeitura de Tubarão foi aprovado na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 06 de março.
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A proposta apreciada em regime de urgência. Dos 15 vereadores, 13 votaram favoráveis e um contrário - vereador Matheus Madeira (PT). O presidente da Casa, Felippe Tessmann (PL), não vota.
Uma emenda modificativa foi proposta pelo Vereador Nilton de Campos para alterar a Comissão de Análise de Projetos do Executivo municipal. O instrumento que amplia de três para sete membros para formação da referida comissão foi aprovado.
A reforma
O projeto destaca-se por buscar maior eficiência, redução de custos e adaptação às demandas contemporâneas. Entre as principais mudanças, está a redução de cargos de 22 para 17 Agentes Políticos e de 220 para 199 cargos administrativos, buscando diminuir a burocracia e eliminar despesas desnecessárias.
Uma das alterações mais notáveis é a extinção da Secretaria de Segurança e Patrimônio, com a Guarda Municipal agora vinculada ao Gabinete do Prefeito, objetivando uma administração mais integrada. A Gerência de Trânsito será incorporada à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, promovendo uma abordagem estratégica para a mobilidade urbana.
O projeto também inclui a criação de novas funções, como a de Secretário Adjunto e Diretor Administrativo, Financeiro e de Controle Interno, fortalecendo a governança e a responsabilidade nas decisões administrativas. Além disso, estabelece a Coordenadoria de Frota na Secretaria de Administração e Finanças, centralizando o controle dos custos de manutenção veicular.
Demonstra compromisso com a transparência por meio da mudança de nomenclatura e funções da Controladoria Geral que acaba passa a se chamar Secretaria de Combate à Corrupção e Controladoria Geral. Além disso, a Guarda Municipal passa a se chamar Polícia Municipal de Tubarão, refletindo uma nova fase para a força de segurança municipal.
Por fim, o projeto propõe uma atualização na identidade visual da prefeitura, incorporando a bandeira municipal em sua comunicação visual, marcando uma fase de modernização e inovação na gestão pública. Com estas medidas, espera-se não só uma administração mais econômica, como também uma gestão transparente e voltada para o bem-estar da população de Tubarão.
