O recurso foi movido para tentar anular a decisão de Cármen Lúcia deferida no dia 15 de maio
Joares Ponticelli - Foto: Arquivo/Divulgação Na noite da última segunda-feira, 12 de junho, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram o julgamento do agravo regimental solicitado pela defesa de Joares Ponticelli (Progressistas).
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O recurso foi movido para tentar anular a decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus ao prefeito de Tubarão. O agravo regimental é um recurso judicial que busca a revisão dos tribunais de suas próprias decisões.
Os advogados de defesa de Ponticelli entraram com o pedido no dia 22 de maio deste ano, seis dias após a ministra negar o habeas corpus em favor do réu. Em sua sentença no dia 16 de maio, ela foi favorável à decisão do desembargador Jesuíno Rissato, que também negou o habeas corpus julgado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Por meio de sessão virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram unânimes ao acompanhar o voto da relatora Cármen Lúcia, após análise do processo desde o último dia 02 de junho.
Nesta semana, a detenção do prefeito de Tubarão somará 120 dias. Ele está detido desde o dia 14 de fevereiro após desdobramentos da Operação Mensageiro.
