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Foto: Divulgação/STF No início da noite desta terça-feira, 16 de maio, uma nova decisão desfavorável ao prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), foi despachada. Desta vez, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem negou habeas corpus, com requerimento de medida liminar impetrado pelo advogado de defesa Nilton João de Macedo Machado.
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O pedido à Suprema Corte havia sido feito na terça-feira, 09 de maio, contra a decisão do desembargador Jesuíno Rissato, no Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina (STJ-SC), que também negou o recurso no último dia 08. A defesa alegava que a decisão do STJ era contrária à jurisprudência do STF, por, entre outras razões, negar os pedidos de sustentação oral.
Na decisão que negou o habeas corpus, a ministra afirma que, "a manutenção da prisão do ex-prefeito é para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, enfatizando a gravidade concreta da conduta do paciente e o risco de reiteração delitiva”.
