As irregularidades resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240 mil
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/Deic), deflagrou, nesta terça-feira, 23 de julho, uma operação policial a fim de apurar irregularidades e ilicitudes na Tomada de Preço n.º 03/2023, destinada à construção da Rua Coberta na Praça São Sebastião, realizada pela prefeitura municipal de Praia Grande, em Santa Catarina.
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A investigação revelou que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do sul do estado para elaborar o projeto básico da construção.
Esse projeto, que incluía o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário em conjunto com um subcontratado responsável pela execução da obra.
Os documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela sua confecção.
Além disso, análises da Polícia Civil indicam que o empresário, responsável pela elaboração do projeto básico, afastou um concorrente, possivelmente oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória de sua empresa na licitação.
Este caso é semelhante ao ocorrido na Operação Maktub, deflagrada em Forquilhinha no dia 27 de fevereiro de 2024.
As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240 mil para o município de Praia Grande, devido ao sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária.
Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão.
Os trabalhos contaram com o apoio da Cecor, da 1ª e 2ª Decor, do Lab/Deic, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Deic.