Decisão foi publicada nesta quinta-feira pela desembargadora Cinthia Schaefer
A Justiça determinou a revogação da prisão do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e do ex-secretário de Assistência Social do município, Bruno Ferreira.
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A decisão da desembargadora Cinthia Schaefer foi publicada na tarde desta quinta-feira, 26 de setembro. Ela é relatora do processo da Operação Caronte, que investiga irregularidades e ilicitudes na licitação de concessão da Central Funeária.
O prefeito e o ex-secretário usarão tornozeleira eletrônica por 90 dias, não poderão ter contato com testemunhas e outros denunciados, não poderão fazer uso de rede social e conceder entrevistas, não poderão acessar a Prefeitura de Criciúma e qualquer outro órgão público municipal e ficarão afastados dos seus cargos públicos pelo prazo de 120 dias. Dessa forma, Salvaro não retornará ao seu mandato, que encerra no fim do ano.
Além do prefeito e de Bruno Ferreira, outras dez pessoas que estavam presas preventivamente por conta das investigações foram liberadas, entre elas estão dois funcionários da prefeitura. Eles também terão restrições.
“Todos os citados ostentam predicados pessoais favoráveis, isto é, são primários, possuem residência fixa e renda lícita. Depois, porque a investigação está encerrada, a denúncia foi ofertada e eles já apresentaram defesa preliminar. Esse novo cenário, no meu entender, garante a eficiência das medidas cautelares alternativas para preservar os valores jurídicos protegidos pela lei penal, notadamente a ordem pública e a instrução criminal”, diz parte da decisão da desembargadora.
Entenda a operação
A Operação Caronte, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) apura crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupções, crimes contra a ordem econômica e economia popular envolvendo a concessão de serviço funerário na cidade de Criciúma.