Aproximadamente 150 compradores foram lesados
Dez pessoas foram condenadas a mais de 100 anos de prisão pela 1ª Vara Criminal de Araranguá na última quinta-feira, 21 de novembro, pela venda irregular de lotes em um empreendimento imobiliário na cidade.
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O caso, investigado pela Polícia Civil, revelou um esquema que lesou cerca de 150 compradores e gerou um prejuízo estimado em R$ 19 milhões.
De acordo com o inquérito concluído em março de 2023, um casal de empresários, sócios-proprietários de uma incorporadora local, liderou o esquema entre 2016 e 2022, com a ajuda de familiares e intermediários.
Eles firmaram contratos de parceria com proprietários de terrenos para implementar oito loteamentos, vendendo frações dos terrenos sem registro em cartório ou aprovação da prefeitura. Para atrair compradores, apresentavam mapas falsos e, em muitos casos, vendiam as mesmas áreas para diferentes pessoas.
O casal recebeu as penas mais severas: o homem foi condenado a 63 anos e 11 meses de prisão, e a mulher a 21 anos e 9 meses. Os demais réus também foram sentenciados por crimes como parcelamento irregular do solo urbano, estelionato, exercício ilegal da profissão e infrações contra incorporações imobiliárias.
Durante a investigação, a Polícia Civil realizou análises de documentos, ouviu testemunhas e rastreou transações financeiras. “As diligências revelaram um esquema que, ao longo dos anos, lesou diversas vítimas,” informou a corporação em nota.
O Ministério Público de Santa Catarina formalizou a denúncia com base nesses relatórios, destacando a gravidade dos crimes e o impacto social do caso.