PEC aprovada pelo Senado prevê redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial
Estudo da entidade estima aumento de 11,4% no custo do trabalho em Santa Catarina - Foto: Divulgação O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 14 de outubro, por 75 votos a 1, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto segue para promulgação, com previsão de implementação gradual das novas regras.
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A mudança prevê duas etapas. A primeira estabelece uma jornada de 42 horas semanais, com início 60 dias após a promulgação. A segunda reduz o limite para 40 horas e entra em vigor 12 meses depois, completando um período de transição de 14 meses. A garantia de dois dias de descanso também está prevista para começar após 60 dias.
A aprovação gerou preocupação entre representantes do setor produtivo. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) considera a medida um equívoco e avalia que a redução da jornada poderá elevar os custos das empresas e trazer consequências negativas para a economia.
Um estudo da entidade estima que a mudança aumentaria em 11,4% o custo do trabalho em Santa Catarina. A projeção também aponta risco de extinção de 41,4 mil empregos no estado, sendo 19,1 mil na indústria, além de um possível impacto negativo de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.
“O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, avalia que a imposição de uma mudança generalizada por meio da Constituição desconsidera as diferenças entre os setores produtivos e pode comprometer o equilíbrio financeiro das empresas, especialmente dos pequenos e médios negócios.
A entidade também alerta que a necessidade de novas contratações, em um cenário de escassez de mão de obra qualificada, poderá dificultar a manutenção das atividades de empresas menores. Na avaliação da federação, o aumento dos custos pode ser repassado aos preços dos produtos, pressionando a inflação, além de estimular a informalidade e reduzir o número de empregos com carteira assinada.
Produtividade é ponto central da discussão
A preocupação com os efeitos econômicos também envolve a produtividade do trabalhador brasileiro. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citados no debate apontam que a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, enquanto nos Estados Unidos supera US$ 80.
Para a Fiesc, a redução da jornada precisa estar associada a ganhos efetivos de produtividade, inovação e automação para que os custos adicionais sejam compensados.
A federação defende ainda que as condições de trabalho sejam discutidas por meio de negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, permitindo acordos que considerem as particularidades de cada setor econômico.
