Decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca determina a soltura de Junior de Abreu Bentô
O inquérito apura a existência de um suposto esquema de irregularidades em contratos públicos no município - Foto: Divulgação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta quinta-feira (5), conceder habeas corpus ao prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), que estava preso preventivamente no âmbito da Operação Coleta Seletiva.
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A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus nº 1066704/SC. Com a medida, o STJ determinou a revogação da prisão preventiva que havia sido decretada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A detenção do prefeito ocorreu durante as investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). O inquérito apura a existência de um suposto esquema de irregularidades em contratos públicos no município.
Embora a íntegra da decisão ainda não tenha sido divulgada, o habeas corpus foi concedido após a análise dos argumentos apresentados pela defesa, que questionou os fundamentos jurídicos da prisão cautelar.
O processo segue em tramitação e as investigações continuam em andamento.
