Marco Alexandre de Araújo foi preso na Operação Lesa Pátria e deve usar tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar
Estado de saúde mental apresentado pela defesa seria motivo de nova decisão - Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última segunda-feira, 20 de janeiro, a soltura de Marco Alexandre Machado de Araújo e o restabelecimento de sua prisão domiciliar. A decisão ocorreu quatro dias após o réu ter sido encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento definitivo da pena.
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O alvará de soltura foi expedido após a defesa informar à Corte que Marco Alexandre segue em tratamento psiquiátrico contínuo e não apresentou melhora no quadro clínico. Ao analisar o caso, o ministro responsável considerou as condições de saúde do réu para autorizar que ele volte a cumprir a pena em regime domiciliar.
O réu havia sido preso na última sexta-feira, 17 de abril para iniciar o cumprimento de uma pena de 14 anos de prisão, após a condenação transitar em julgado em 27 de março de 2026.
A decisão que autorizou sua saída do sistema prisional atendeu a um pedido da defesa, fundamentado em laudo médico que aponta a presença de transtorno psiquiátrico grave. Com isso, foi expedido alvará de soltura e restabelecido o regime de prisão domiciliar, permitindo que o condenado retorne à residência para dar continuidade ao cumprimento da pena.
Marco Alexandre Machado de Araújo já havia sido beneficiado anteriormente com a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, desde abril de 2025, após permanecer cerca de dois anos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão, o ministro responsável considerou o estado de saúde mental apresentado pela defesa, além do histórico de cumprimento das medidas cautelares, sem registros de descumprimento. A medida, no entanto, não altera a condenação nem o tempo de pena estabelecido pela Justiça.
