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O fim da propriedade privada

Por Cláudio Prisco Paraíso
07/09/2023 - 17h21

Quando se imagina que o STF está se aquietando, que não vai mais aprontar para o brasileiro, a corte reaparece com toda a força. E sempre se superando. 

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É algo inacreditável. O guardião maior da Constituição Federal, o STF, é a primeira instância a violentar a Carta Magna promulgada em 1988. Sem o menor pudor. 
Lá se vão 35 anos desde a promulgação.

A última decisão, pasmem, por unanimidade, foi tornar válido o trecho da lei da reforma agrária permitindo a desapropriação de terras produtivas neste país. 

A Constituição é clara. Desapropriação é viável em caso de terra improdutiva. Se agora pode ocorrer na produtiva também, o proprietário vai deixá-la obviamente improdutiva. Porque terras produtivas poderão ser desapropriadas se não cumprirem “função social.” 

Qual a objetividade dessa medida, desse termo, como aferir a tal função social? Essa régua é subjetiva e certamente vai gerar muita controvérsia porque dependerá do grau e da forma de interpretação. 

Desfaçatez

As supremas togas tomam decisões como essa na maior cara dura, na maior desfaçatez. 
Este supremo está a perturbar e a comprometer a normalidade do país, a começar pela legalidade. 

Esculhambação

Em meio a isso tudo, eles criam um quadro de instabilidade política e insegurança jurídica. Como se já não bastassem as decisões estapafúrdias do desgoverno Lula para deixar o país no fio da navalha. 

Tudo orquestrado

Executivo e Judiciário estão num verdadeiro conluio. Quem vai querer investir no Brasil diante disso tudo que temos assistido? 
Vulnerabilidade política, insegurança jurídica, burocracia infernal e a maior carga tributária do planeta e agora sob risco de perder a propriedade. 

Saldo

Neste primeiro semestre foram quase 420 mil empresas que fecharam as portas. Em todos os segmentos da economia. Em apenas seis meses! Não estão computadas aí as micro e pequenas e nem aquelas que são chamadas de MEI.

Só piora

Ou seja, estamos caminhando em direção ao abismo institucional, econômico, político e jurídico. 

Canalhice

Aí vem essa figura nefasta, que atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva, sustentar a tese de que as decisões do STF devem ser tomadas sob sigilo e com voto secreto. Isso ocorre na suprema corte norte-americana. A diferença é que lá existem magistrados honrados. 

Coitadinhos

Alegar que as supremas togas ficam suscetíveis à opinião pública depois de seus votos é debochar, de novo, da cara de quem trabalha, paga impostos e sustenta este país. Se fossem votos sérios no STF, baseados na lei e não em outras circunstâncias, eles não seriam molestados e não mereceriam o protesto da opinião pública. 

Contramão

Os 11 ministros estão na contramão da história. Se nem com voto aberto e sessão transmitida ao vivo eles criam vergonha, imaginem se tudo for sigiloso. O Brasil segue célere para virar uma ditadura de quinta categoria.

Ligações pessoais

Por Cláudio Prisco Paraíso
06/09/2023 - 08h00

Não é novidade para ninguém do meio político a íntima ligação de Décio Lima com Lula da Silva. Essa aproximação se consolidou no período em que Décio era prefeito de Blumenau e a primogênita de Lula, Lurian, veio a Santa Catarina e ficou aos cuidados do então prefeito da terceira maior cidade do Estado.

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Ela viveu por anos na residência de Décio e Ana Paula, sendo tratada como uma filha enquanto esteve com eles. Claro que os dois petistas já tinham alguns anos de relacionamento como correligionários. Evidentemente, esse episódio consolidou as relações. Hoje, são compadres e amigos íntimos.

Daria para dizer que o catarinense está entre as duas dezenas de figuras petistas mais intimamente ligadas ao presidente. Tem acesso direto aos Palácios do Planalto e Alvorada e aos telefones do ex-presidente.

Proa

Não é à toa que foi alçado a um cargo tão cobiçado, a presidência do Sebrae nacional, com orçamento de R$ 6 bilhões.

Poder

O Sebrae nacional representa mais do que 50% dos ministérios em importância política e abrangência administrativa e econômica.

Alto lá

Quando a liderança vermelha definiu seu ministério, já houve quem dissesse que Décio havia sido esquecido, mesmo depois de o PT ter chegado ao segundo turno pela primeira vez na história em Santa Catarina.

Agora vai

Que benéfica essa proximidade entre os dois. Com isso, além de atender todo o país, a União talvez possa ter um olhar especial e uma atenção diferenciada para Santa Catarina, que sempre é o "zero" da BR-101 num paralelo com PR e RS. E que é um zero à esquerda para os governos federais desde Collor de Mello.

Mas...

Tomara que Décio Lima possa ajudar o Estado. Agora, sob o aspecto político, para as pretensões eleitorais do PT, é algo muito problemático.

Passado

Porque aquele Lula que obteve em SC a maior vitória proporcional do país no pleito de 2002, isso não existe mais. Em 2006, quando disputou a reeleição, Lula perdeu para Geraldo Alckmin no Estado.

Histórico

Em 2010, José Serra venceu por aqui e Aécio Neves derrotou Dilma Rousseff em 2014. Nas duas últimas eleições, Jair Bolsonaro superou o PT entre o eleitorado catarinense. Lula ficou nos 30% em 2022 contra 70% de Bolsonaro.

Limite

No primeiro turno de 2022, Décio Lima fez 17% e o ex-presidente chegou a 29%. No segundo turno, Décio ficou um pouco abaixo de Lula, com 29%. Esse é o teto do PT.

Aqui Não

Só que hoje a insatisfação do catarinense com Lula e o PT é algo sem precedentes. Então, a ligação do ex-prefeito de Blumenau com o presidente o enfraquece sob a perspectiva eleitoral, assim como o próprio partido. Tanto para o pleito de 2024 quanto para o de 2026.

Ex-presidente

Lula é muito mal visto em Santa Catarina. Isso é um trunfo para Jorginho Mello. O governador não os identifica, Décio e o PT, como adversários porque já prevê um revés no ano que vem. Se o PT fizer 30 prefeituras em 2024, terá que comemorar grandiosamente. Atualmente, os petistas não administram sequer uma cidade catarinense.

Cláudio Prisco Paraíso

Blog do Prisco

Começou no jornalismo em 1980, no jornal O Estado. Atuou em diversos veículos de comunicação: repórter no Jornal de Santa Catarina, colunista no Jornal A Notícia e comentarista na RBS TV, TV RECORD, Itapema FM, CBN Diário e Radio Eldorado. Comenta diariamente em algumas rádios e publica sua coluna do dia em alguns jornais do Estado. Estreou em março de 2015, nas redes sociais e está no ar com o Blog do Prisco.

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