Servidora de prefeitura do Sul do estado tem R$ 100 mil em bens bloqueados

Uma servidora pública da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, no Sul do estado, ré em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, teve R$ 100.934,72 em bens bloqueados.

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Atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário concedeu uma medida liminar para indisponibilidade de bens da suspeita, que exercia a função de contadora do Município. Ela é acusada de suposto desvio de verba pública, incluindo do Fundo Municipal de Saúde, com a qual teria até adquirido uma motocicleta.

O objetivo da medida é garantir o ressarcimento aos cofres públicos e assegurar o futuro cumprimento da sentença em caso de condenação. 

Foi apurado em um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte que a investigada teria liderado um possível esquema ilegal para os desvios na Prefeitura, para proveito próprio.  

A Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera assegurou e o Judiciário entendeu que, além da gravidade das alegações e das fortes evidências de atos lesivos à administração pública, há prova robusta de que a ré estaria dilapidando o seu patrimônio, o que denotava a urgência para a concessão imediata da medida. Inclusive, ela teria informado em interrogatório não estar mais em posse do veículo.  

A servidora pública segue afastada da administração municipal após um pedido cautelar do MPSC, também acatado pela Justiça em maio deste ano. A medida fez-se necessária tendo em vista que os relatórios e demais documentos demonstraram que a ré teria incorporado dinheiro público ao patrimônio pessoal ilegalmente. Ficou demonstrado, ainda, que havia risco de que as possíveis irregularidades prosseguiriam, causando prejuízos ao erário e à legalidade de licitações e de contratações públicas.