Até o começo da tarde desta quinta, 05, foram 80 atendimentos e concluídos 50 estavam concluídos
Expectativa é superar a meta de mil CARs - Foto: Fabíola Brites O plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava foi tomado por moradores em busca de documento que contribui para a regularização de seus terrenos, o CAR – Cadastro Ambiental Rural.
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Até o começo da tarde desta quinta-feira, 05 de fevereiro, já haviam sido feitos 80 atendimentos e concluídos 50 cadastros. O município é o que realizou o maior número de cadastramentos no estado desde o ano passado.
Por volta das 6 e meia da manhã, antes de o expediente na Câmara começar, uma fila já estava formada à espera do início dos atendimentos no mutirão promovido pela Câmara, Prefeitura e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Município mais jovem do estado e um dos mais recentes do país, Pescaria Brava tem a maior parte de suas terras ocupadas por posseiros, que não têm o registro de matrícula de suas propriedades. Muitas vezes, apenas o contrato de compra e venda ou "contrato de gaveta", como é popularmente conhecido.
Loteamentos irregulares
Grande parte dessas ocupações é resultado de parcelamentos irregulares do solo, conforme a engenheira agrônoma Graziela Tavares e Silva, coordenadora regional do CAR pela Epagri.
De acordo com a coordenadora, em 2025, após trabalho de conscientização junto às autoridades do município e dos proprietários de terras, foi possível realizar cerca de 900 cadastros. O índice foi o mais alto alcançado entre todos os municípios de Santa Catarina.
Mas ainda há muito por fazer. Não apenas em Pescaria Brava, mas em quase todos os municípios da região litorânea no sul de Santa Catarina, como Laguna, Imbituba e Capivari de Baixo, segundo Graziela.
A engenheira explica que, devido aos custos para criar um loteamento, muitos proprietários de terras acabam vendendo partes de seus terrenos de maneira fracionada. Porém, estas unidades, embora estejam em regiões consideradas urbanas, pagando impostos como o IPTU, ainda são áreas rurais. Por esse motivo, necessitam estar em dia com o CAR, que é obrigatório e necessário para a obtenção do documento definitivo de titularidade da propriedade.
Foi o que fez Nilton Hercílio Andrade. Ciente da necessidade do cadastramento, ele foi regularizar uma área no bairro Taquaruçu, dividida em quatro lotes, onde moram sua família e as de seu filho, de um sobrinho e de um vizinho. Em dez minutos, o cadastro foi concluído.
Vereador recém empossado, Salesio Martins de Souza (PP) também retirou uma senha e esperou na fila no início da tarde para ser atendido. O vereador buscou atendimento para fazer o CAR de um primo que trabalha como caminhoneiro e não conseguiu estar no município no dia do mutirão.
Expectativa é superar a meta de mil CARs
Com nove atendentes se revezando durante o dia, três da Câmara, três da Prefeitura e três da Epagri, a expectativa, para o final do atendimento, era ultrapassar a meta de mil CARs feitos em Pescaria Brava. O número, conforme o engenheiro agrônomo Gerson Elesbão, extensionista da Epagri no município, representa os registrados no ano passado somados aos desta quinta-feira.
Depois do encerramento do mutirão, quem precisar realizar o CAR terá de fazê-lo sozinho ou pagar pelos serviços de assessoria prestados por escritórios de planejamento agrícola.
