O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da prefeitura - Foto: Ilustração A Prefeitura de Pescaria Brava está oferecendo uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), Tributo em Dia. A iniciativa prevê condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem pendências com o município.
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Entre os principais benefícios está o desconto de até 90% sobre multas e juros para pagamentos realizados à vista. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até 12 parcelas mensais e iguais, com desconto de 50% em multas e juros.
O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, multas e contribuições de melhoria.
De acordo com a administração municipal, a medida busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação para investimentos em áreas essenciais do município.
Condições
- Até 90% de desconto em multas e juros para pagamento à vista;
- Parcelamento em até 12 vezes mensais e iguais;
- 50% de desconto em multas e juros para débitos parcelados;
-,Válido para pessoas físicas e jurídicas;
- Abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Pescaria Brava para obter mais informações e aderir ao programa.
