Denúncia apontou servidora por não cumprir expediente
A servidora foi exonerada - Foto: Reprodução Uma servidora da Prefeitura de Balneário Camboriú foi exonerada após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou suspeitas de que ela recebia salário sem exercer efetivamente as funções do cargo. O caso veio à tona após uma denúncia apresentada pelo vereador Naifer Neri (Novo), no início de 2026.
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De acordo com o levantamento divulgado pelo parlamentar, a funcionária estava vinculada à administração municipal desde 2022 e teria recebido mais de R$ 166 mil em remunerações brutas. Com a inclusão dos valores relacionados aos encargos previdenciários, o total supera R$ 200 mil.
A situação foi identificada durante uma fiscalização sobre o pagamento do auxílio-assiduidade. Na ocasião, o vereador questionou a permanência do vínculo da servidora, diante de informações de que ela não estaria mais desempenhando atividades na Prefeitura, embora continuasse recebendo os pagamentos.
Após encaminhar o caso ao setor de Recursos Humanos, Naifer solicitou esclarecimentos oficiais sobre os valores pagos. A exoneração foi confirmada pelo parlamentar nesta quinta-feira (29), depois do encerramento do procedimento disciplinar.
Com o desligamento, a discussão passa agora à possibilidade de recuperar os recursos. O vereador afirmou que pretende acompanhar as medidas para verificar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Em nota, a Prefeitura informou que os fatos investigados tiveram início em 2023, durante a gestão anterior. Segundo a administração municipal, coube à atual gestão concluir o processo disciplinar e adotar as providências administrativas, judiciais e policiais consideradas necessárias para apurar responsabilidades e buscar a restituição dos valores.
Confira íntegra da nota oficial da prefeitura:
"A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, informa que o Processo Administrativo Disciplinar em questão decorre de fatos iniciados no ano de 2023, portanto, durante a gestão municipal anterior.Após a regular tramitação do procedimento administrativo, já na atual gestão, foi aplicada a penalidade de demissão à servidora envolvida, formalizada por meio de portaria publicada em 23 de outubro de 2026.
Em levantamento realizado pelo Departamento de Folha de Pagamento, foi apurado prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 120.664,63.Diante das conclusões administrativas, a documentação foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que determinou a imediata comunicação dos fatos à autoridade policial para apuração de eventual prática de apropriação indébita ou de outro ilícito que venha a ser identificado no curso das investigações.
Em cumprimento à determinação, foi encaminhado ofício à Polícia Civil solicitando a apuração dos fatos. Conforme as informações disponíveis, o procedimento encontra-se em andamento.Paralelamente, na esfera administrativa, a ex-servidora será formalmente notificada para promover o ressarcimento integral do valor de R$ 120.664,63 aos cofres públicos municipais.
Caso não haja o pagamento pela via administrativa, serão adotadas pela Procuradoria-Geral do Município as medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores devidos ao erário.A Administração Municipal reforça que os fatos apurados tiveram início em 2023, na gestão anterior, cabendo à atual gestão a conclusão do procedimento disciplinar e a adoção das providências administrativas, judiciais e policiais necessárias à responsabilização e ao ressarcimento dos cofres públicos".
