Para participar, é necessário ter renda familiar bruta de até quatro salários mínimos
A Prefeitura de Tubarão publicou o edital para seleção de 43 famílias que serão beneficiadas pelo Programa Casa Catarina, na modalidade habitação urbana. As inscrições serão realizadas entre os dias 3 de agosto e 1º de setembro de 2026, na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania.
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Das 43 unidades habitacionais, 34 serão destinadas à demanda geral, seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais. As famílias contempladas assinarão um Termo de Cessão de Uso por dez anos e, após o cumprimento das regras do programa, receberão a escritura definitiva do imóvel.
Para participar, é necessário ter renda familiar bruta de até quatro salários mínimos, não possuir imóvel, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais, ser maior de 18 anos ou emancipado e morar em Tubarão há pelo menos 10 anos ininterruptos.
A classificação será feita por meio de um sistema de pontuação que prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade, como moradores de áreas de risco, beneficiários de aluguel social, pessoas com deficiência, idosos, famílias chefiadas por mulheres, sem renda comprovada, que pagam aluguel ou possuem filhos menores de 12 anos.
O resultado preliminar será divulgado em 3 de novembro, com prazo para recursos até 10 de novembro. A homologação final está prevista para 24 de novembro, enquanto a entrega das chaves ocorrerá conforme o cronograma das obras. Impugnações ao edital poderão ser protocoladas até 31 de julho.
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