A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça, 11
Os agora ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Tubarão, respectivamente, Joares Ponticelli (Progressistas) e Caio Tokarski (União Brasil), não serão mais julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nas investigações da Operação Mensageiro. Com isso, por causa da renúncia dos mandatos, os processos serão redistribuídos para instância inferior na comarca de Tubarão.
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A desembargadora relatora da Operação Mensageiro, Dra. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, assina a publicação realizada na tarde desta terça-feira, 11 de julho.
“A partir de agora, inexistindo na presente ação penal pessoa com foro por prerrogativa de função, tampouco motivos suficientes para a postergação da competência, declino a ação penal para processamento pelo Juízo da Comarca de Tubarão”, diz a decisão.