Para a execução, deve ser obedecida a norma que exige, no mínimo, 20.000 m² de área verde nos arredores
Sede do IMA, em Florianópolis - Foto: Divulgação O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) publicou em seu portal uma pauta relevante que será discutida, na próxima quarta-feira, 27 de novembro, às 14h, na sala de reuniões, na sede da instituição, em Tubarão.
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A Comissão Regional de Licenciamento Ambiental da Gerência Regional do Meio Ambiente de Tubarão discutirá as atribuições requeridas por uma empresa do setor funerário de Tubarão, em relação a implementação de um crematório no município.
O empreendimento é reivindicado para ser construído no Bairro Revoredo, mais precisamente onde operava a unidade do Detran/SC. Contudo, há uma exigência que deve ser determinante para a legalidade da obra.
De acordo com o Decreto nº 30.570/1986, da atual legislação ambiental, para a execução, deve ser obedecida a norma que exige, no mínimo, 20.000 m² de área verde nos arredores – o que não existe no espaço pleiteado.
Em contato com a unidade do IMA, em Tubarão, a reportagem confirmou com a coordenadora regional, Mabiane Almeida Braga, que a pauta será apreciada na data mencionada.
Mabiane observa que o processo ainda não foi finalizado, mas adianta que a equipe técnica que analisa o tema cumprirá toda a legislação em vigor.
“E o parecer técnico, depois de finalizado, será apreciado pela Comissão Regional de Licenciamento Ambiental (CRLA)”, finaliza.
