A audiência será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão
A audiência é aberta à participação da comunidade - Foto: Divulgação A Câmara de Vereadores de Tubarão realiza, na próxima quinta-feira, 24 de setembro, às 14h30, audiência pública para a apresentação e avaliação, pelo Poder Executivo Municipal, do cumprimento das metas fiscais e da execução orçamentária referentes ao 2º quadrimestre de 2026.
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A audiência será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara nas redes sociais.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Durante a audiência, representantes do Poder Executivo Municipal apresentarão os dados referentes à execução orçamentária e ao cumprimento das metas fiscais do Município no segundo quadrimestre de 2026, possibilitando o acompanhamento da situação fiscal e orçamentária da administração municipal pela população e pelo Legislativo.
A audiência é aberta à participação da comunidade.
