Justificativa é que valores não eram atualizados desde 2019
Paulo Afonso é um dos ex-governadores beneficiados - Foto: Divulgação Seis ex-governadores de Santa Catarina receberam pagamentos totalizando pouco mais de R$98 mil no último mês, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado. Desse montante, cerca de R$58 mil referem-se a pagamentos retroativos.
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O valor foi depositado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o reajuste das pensões, não atualizadas desde 2019.
O reajuste elevou as pensões de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil na folha de pagamentos estadual. A medida baseou-se na ADPF 745 de 2023, que confirmou a legalidade dos pagamentos aos ex-governadores que já recebiam o benefício. A decisão do STF afirmou que esses ex-gestores possuem direito adquirido à pensão especial, sendo obrigatório o seu reajuste.
Desde 2017, novas concessões de pensões a ex-governadores foram proibidas por uma emenda constitucional estadual. No entanto, os beneficiários antigos foram poupados da mudança, conforme determinação legal.
Dos ex-governadores atuais beneficiados, Eduardo Pinho Moreira foi o único a receber um retroativo menor, de R$14 mil, devido a uma revisão de valores anteriormente requerida judicialmente.
O pagamento dos valores reajustados e retroativos reacende o debate sobre os custos e a legalidade das pensões vitalícias para ex-governadores em estados brasileiros, mesmo diante das restrições impostas desde 2017 em Santa Catarina.
Sem direito
Carlos Moisés e Jorginho Mello não terão direito à aposentadoria após deixarem o cargo, pois não cumpriram os requisitos estabelecidos pelas novas regras.
Quem são os seis ex-governadores
- Eduardo Pinho Moreira (MDB);
- Jorge Bornhausen (PSD);
- Esperidião Amin (Progressistas);
- Leonel Pavan (PSD);
- Paulo Afonso (MDB);
- João Raimundo Colombo (PSD).
