PL prevê que escolas de SC que descumprirem a lei podem ser multadas em até R$ 10 mil por estudante
Punições seriam para atividades que falem de “identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares - Foto: Divulgação O projeto de lei que dá o poder para pais e responsáveis barrarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas que ensinem sobre igualdade de gênero, diversidade e orientação sexual em escolas de SC avançou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
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O texto original do projeto, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), apresenta aplicação da lei para atividades escolares que falem de “"identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.
De acordo com o projeto, toda vez que houver uma atividade pedagógica nesse sentido, a escola deve informar aos pais e responsáveis, que devem escrever em um documento assinado se concordam ou não com a participação do estudante.
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação na última semana por unanimidade.
