Moção solicitará que resolução seja prorrogada
Sessão na Alesc discutiu fechamento de Hospital de Custódia por mais de três horas – Foto: Bruno Collaço O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) atuam para reverter a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina que o HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico) encerre as atividades até 28 de agosto.
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No Brasil, criminoso considerado inimputável após diagnóstico de doença mental é encaminhado para tratamento nos HCTP. O de Santa Catarina fica na Capital, junto à Penitenciária da Agronômica.
Com a resolução do CNJ, em cumprimento à Lei Antimanicomial, o HCTP parou de receber pacientes em fevereiro e começou a dispensar os custodiados, alguns para o sistema prisional.
Diretora do Hospital de Custódia de Florianópolis, Danielle Amorim Silva disse que a unidade iniciou o cumprimento da resolução do CNJ com 98 internos – oito retornaram para o sistema prisional e 49 foram devolvidos à sociedade.
“Atualmente, temos 14 pacientes que não têm condições de alta médica. Estamos discutindo com os órgãos responsáveis a fim de decidir para onde essas pessoas serão encaminhadas, caso se efetive o fechamento”, explica.
Por causa da resolução, a partir de 29 de agosto, os internos deverão ser liberados para receber atendimento domiciliar, com apoio da rede de atenção psicossocial.
