O prefeito de Cocal do Sul está preso desde o dia 19 de junho
Ministro ressaltou que foram expressamente apontados os motivos que justificaram a medida adotada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) - Foto: Reprodução O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou liminar em habeascorpus que pedia a revogação da prisão do prefeito afastado do município de Cocal do Sul, Fernando de Faveri, alvo na "Operação Fundraising". Fáveri está preso desde o dia 19 de junho.
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A investigação apura atuação de um grupo para direcionar processos licitatórios em diversos municípios de Santa Catarina.
Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, auferissem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.
Ao negar a liminar, o ministro ressaltou que foram expressamente apontados os motivos que justificaram a medida adotada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Segundo mencionado na decisão, os investigados teriam cometido, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato-desvio, contratação direta ilegal e frustação do caráter competitivo de licitação.
