Há ainda outras cinco ações penais contra réus aguardando julgamento
Réus foram responsabilizados por estelionato e parcelamento irregular do solo urbano - Foto: Divulgação A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça condenou dois responsáveis pelo loteamento irregular “Residencial Barcelona”, em Araranguá, além de um corretor envolvido nas vendas. Eles foram responsabilizados por estelionato e parcelamento irregular do solo urbano, após comercializarem terrenos sem autorização do município e sem registro em cartório.
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Ao menos 11 pessoas tiveram prejuízos entre R$ 10 mil e R$ 200 mil. O sócio-administrador foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto, a sócia a dois anos e quatro meses em regime aberto, e o corretor a um ano e dois meses. O casal já está preso por condenações anteriores relacionadas a outros loteamentos irregulares.
Segundo o MPSC, os investigados atuaram em pelo menos oito empreendimentos, que podem somar prejuízos de até R$ 19 milhões e mais de 150 vítimas. O órgão orienta que compradores verifiquem a regularidade do loteamento junto à prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis antes de fechar negócio.
