Decisão do STF afasta possibilidade de segundo mais votado ao Senado assumir
Decisão tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no caso de vacância do titular por cassação de mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral, terá que haver nova eleição.mA determinação afasta a hipótese do ex-governador Raimundo Colombo, do PSD, de vir a ocupar vaga no Senado Federal por Santa Catarina, caso o senador Jorge Seif tenha madato cassado.
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Nota do STF dá mais informações: “A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada, no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 643 e 644, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo governo de Mato Grosso. As ações chegaram ao STF depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a senadora Selma Arruda, eleita por Mato Grosso em 2018, pela prática de ilícito eleitoral, e determinou a realização de nova eleição direta suplementar para o preenchimento da vaga..