Após perder o mandato na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PL) deve retomar o cargo efetivo na Polícia Federal
Afastamento de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal chega ao fim após perda de mandato na Câmara - Foto: Reprodução A Polícia Federal determinou o fim do afastamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e seu “retorno imediato ao exercício do cargo”, em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 02 de janeiro.
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Eduardo Bolsonaro é escrivão da Polícia Federal e se afastou para exercer o mandato como deputado. Com a cassação na Câmara, determinada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em 18 de dezembro, ele deve retomar as funções como policial federal no Rio de Janeiro.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e perdeu o mandato na Câmara por faltas injustificadas. Ele ainda não se pronunciou sobre o ato declaratório da Polícia Federal nesta sexta-feira.
Eduardo Bolsonaro pode perder cargo na PF?
O ato assinado por Licínio Nunes de Moraes Netto, diretor de gestão de pessoas substituto, destaca que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
aso não cumpra a determinação, o filho de Jair Bolsonaro (PL) pode ser demitido da corporação. A Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais, prevê a perda do cargo apenas após processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
A ausência pode ser enquadrada como abandono de cargo ou inassiduidade habitual. A lei define abandono como ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos e inassiduidade habitual como 60 dias de faltas interpoladas em 12 meses.
