Magistrada entende que Célio Antônio está com os direitos políticos suspensos por cinco anos
A candidatura do ex-prefeito Célio Antônio (PT) tem dificuldades para ser deferida. A Justiça Eleitoral em Laguna acatou a impugnação na última sexta-feira, 30 de agosto, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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A sentença da juíza Elaine Cristina de Souza Freitas entende, em seu despacho, que o ex-prefeito petista está com os direitos políticos suspensos por cinco anos, com prazo de término para 2025, em razão de condenação por ação de improbidade administrativa.
A magistrada também negou o deferimento da candidatura do ex-secretário Nauro Martins Pinho como candidato a vice de Célio Antônio, porque ele deixou de apresentar uma certidão judicial exigida no ato de registro da pretensa candidatura.
“Assim, estando ausente a apresentação da aludida documentação, entendo que o indeferimento do pedido é medida que se impõe”, diz um trecho da sentença judicial.
A Federação Brasil da Esperança, união partidária formada pelo PT, PV e PCdoB, será notificada para validar o prazo de dez dias para indicação de eventuais substitutos aos dois candidatos.