Microempreendedores individuais excluídos do Simei devem quitar débitos e solicitar retorno até hoje para evitar tributação mais cara
Confira como regularizar a situação - Foto: Divulgação Os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas têm até este sábado, 31 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional ou regularizar pendências que impedem o retorno ao regime.
:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui
Se você perdeu o prazo ou foi excluído por dívidas, esta é a última chamada. Quem não se regularizar agora só poderá tentar novamente em janeiro de 2027, ficando sujeito a regimes de tributação mais complexos e caros, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
A adesão é voltada para três grupos: empresas que estão começando, negócios que nunca optaram pelo Simples e aqueles que foram excluídos (geralmente por dívidas) e desejam voltar.
Como fazer o pedido:
Onde: exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional.
Requisitos: ter CNPJ ativo e as inscrições municipal e estadual (se exigidas) em dia.
Processo: o sistema faz uma varredura automática. Se houver dívidas com a União, estados ou municípios, o pedido fica “em análise” até que tudo seja quitado.
Para quem foi excluído por débitos tributários, a boa notícia é que o retorno tem efeito retroativo a 1º de janeiro, desde que a pendência seja resolvida até este sábado.
