Suspensão de vistos de imigração nos EUA atinge apenas etapa final do processo, diz especialista

A decisão dos Estados Unidos de suspender a emissão de vistos de imigração para brasileiros e cidadãos de outros 74 países redefine o fluxo consular, mas não paralisa totalmente os processos. Conforme confirmou o Departamento de Estado norte-americano, o congelamento, que entra em vigor no próximo dia 21 de janeiro, e por tempo indeterminado, atinge autorizações para quem pretende residir de forma permanente no país.

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A medida integra uma ordem do governo do presidente Donald Trump que prevê a reavaliação dos procedimentos migratórios, com foco no impacto de estrangeiros sobre programas sociais. Conforme a justificativa oficial, o objetivo é evitar que imigrantes recorram a benefícios públicos destinados a cidadãos americanos.

Embora o anúncio tenha gerado insegurança entre os solicitantes, a suspensão não alcança todos os tipos de visto. A distinção entre autorizações de imigração permanente e vistos temporários torna-se central para dimensionar o real alcance da decisão.

De acordo com a turismóloga e especialista em Direito Internacional, Imigração e Migração, Daniela Serafin Daitx, da Leme Vistos, apenas os vistos classificados como imigrantes foram afetados. “A medida atinge exclusivamente os vistos de imigração permanente, como o green card. Mesmo assim, não há paralisação total do processo”, salienta.

Entrevistas consulares estão no centro da suspensão

Conforme Daniela, o bloqueio ocorre apenas na segunda etapa do procedimento, que corresponde à entrevista consular realizada no Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro. A fase inicial, conhecida como petition, permanece ativa e continua avaliando a elegibilidade do solicitante para a residência permanente.

Na prática, isso significa que pedidos de vistos de não imigrantes seguem com tramitação regular. Autorizações para turismo, estudos, intercâmbio, trabalho temporário e transferência profissional mantêm o fluxo habitual, sem alterações no cronograma consular.

“Quem pretende viajar como turista, fazer um curso de idiomas, intercâmbio, high school ou acompanhar eventos internacionais, como a Copa do Mundo de Futebol, pode seguir com o processo normalmente. Existem mais de 100 categorias de vistos americanos, e apenas uma parcela específica enfrenta restrições neste momento”, afirma.

O cenário, marcado por mudanças recorrentes na política migratória dos Estados Unidos, exige atenção redobrada de quem planeja viagens ou processos de imigração. A orientação de Daniela é iniciar os pedidos o quanto antes, como forma de mitigação diante de possíveis novas diretrizes.

Regras mais rígidas e novos critérios em análise

A expectativa é que a suspensão das entrevistas para vistos de imigração seja temporária. O Departamento de Estado revisa protocolos e prepara novas exigências para a retomada do serviço, especialmente relacionadas à comprovação de renda no país de origem e a indicadores adicionais.

“A tendência é que surjam novos critérios, possivelmente ligados à renda no Brasil e ao histórico de saúde. O consulado já sinalizou que essas diretrizes devem ser incorporadas ao processo”, avalia a especialista do Leme Vistos.

Além das mudanças estruturais, há reflexos diretos no cotidiano de quem já possui visto americano válido. O número de notificações por e-mail sobre revogação temporária de autorizações cresceu nos últimos meses, o que acende o alerta entre viajantes frequentes.

“Muitas revogações decorrem de falhas sistêmicas, como a ausência de registro da saída do país dentro do prazo permitido. Existem meios de defesa para esses casos”, explica.

Enquanto o governo norte-americano reavalia o modelo migratório, o arranjo atual distingue com clareza quem busca residência permanente e quem pretende permanecer temporariamente em solo norte-americano. Informações e orientações podem ser obtidas na Leme Vistos por meio do telefone (48) 9 9938-9951.

O que muda para o brasileiro:

Vistos de imigração: ficam temporariamente suspensas apenas as entrevistas consulares, etapa final do processo para obtenção do green card. A fase inicial (petition), que avalia a elegibilidade do solicitante, segue ativa.

Vistos de turismo, estudo e trabalho temporário: não sofrem alteração e continuam sendo emitidos normalmente pelos consulados dos Estados Unidos.

Quem pretende morar de forma permanente nos EUA: deve considerar possíveis novas exigências, sobretudo relacionadas à comprovação de renda no Brasil e a outros indicadores que o governo americano passa a observar.

Quem planeja viagens temporárias: pode manter os pedidos de visto sem impacto, incluindo turismo, intercâmbio, cursos de idiomas, high school e participação em eventos internacionais.

Vistos já emitidos: cresce o número de notificações sobre revogação temporária, muitas vezes decorrentes de falhas no registro de saída do país. Há possibilidade de defesa mediante comprovação documental.

Orientação geral: diante de um cenário de volatilidade regulatória, a recomendação é iniciar os processos com antecedência, como estratégia de mitigação frente a eventuais mudanças nas regras.