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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 12 de maio, o julgamento sobre a legalidade da revista íntima a visitantes em presídios e se as provas obtidas com o procedimento são lícitas.
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Os ministros vão definir se a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Também vão decidir se podem ser considerados para eventual responsabilização objetos encontrados por meio da revista íntima, como drogas ou celulares.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate e os magistrados depositam seus votos em um sistema eletrônico. A análise vai até às 23h59 de 19 de maio.
A questão já começou a ser analisada pela Corte, mas foi paralisada por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Dias Toffoli interrompeu o julgamento que havia se iniciado em 2020 no plenário físico. Depois, quando a deliberação foi retomada no plenário virtual, em 2021, foi a vez de Nunes Marques pedir vista. Ele devolveu o processo no início de maio deste ano.
