André Leonardo Schumann é dono de rede de lojas conhecida no Estado
André Schumann - Foto: Divulagação O empresário acusado de sonegação fiscal pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, é André Leonardo Schumann, sócio-administrador de uma empresa do ramo de móveis e eletrodomésticos.
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A denúncia foi recebida nesta semana pela 2ª Vara Criminal de Chapecó. Ele é dono da Schumann, e natural de Seara, município localizado no Oeste Catarinense, onde inaugurou a primeira loja nos anos 1990.
A ação
De acordo com a ação, a empresa teria deixado de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 44 ocasiões distintas, entre os anos de 2020 e 2024.
Os tributos foram devidamente declarados em documentos fiscais e registros contábeis, mas não foram pagos ao Estado dentro do prazo legal. O valor histórico do débito supera R$ 91,2 milhões, já inscritos em dívida ativa, e, com atualização, ultrapassa R$ 96 milhões.
Conforme apontado pelo Ministério Público, o empresário teria se apropriado indevidamente dos valores pagos pelos consumidores, deixando de repassá-los ao poder público, mesmo exercendo à época dos fatos administração exclusiva sobre a empresa.
“A conduta do denunciado revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas uma postura dolosa e reiterada de apropriação de recursos públicos, com impacto direto sobre a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, afirmou o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.
O MP requer, além da condenação de Schumann com aplicação de causa especial de aumento de pena, a fixação de valor mínimo para reparação do dano ao erário no montante de R$ 96.003.611,09.
