SC prevê crescimento de 8,6% nas receitas totais do Estado para 2027

O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima uma Receita Total de R$ 62,9 bilhões, valor 8,6% superior ao previsto no orçamento de 2026. As despesas estaduais devem alcançar o mesmo montante.

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O principal destaque é o volume de investimentos. O Estado prevê aplicar R$ 6,2 bilhões em obras, programas e ações, o maior valor projetado na história de Santa Catarina.

Segundo o governo, a elaboração do orçamento levou em conta fatores como a inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense e o desempenho da arrecadação. A previsão também mantém a promessa de não aumentar a carga tributária estadual em 2027.

Saúde e Educação concentram recursos

A Saúde terá R$ 7,2 bilhões previstos no orçamento, o equivalente a 14,5% da Receita Resultante de Impostos (RRI). O percentual supera em 2,5 pontos o mínimo constitucional de 12%.

Entre os principais investimentos está a destinação de R$ 728,2 milhões para cirurgias eletivas, aumento de 22,4% em relação ao orçamento deste ano. A rede hospitalar própria deverá receber R$ 1,1 bilhão, enquanto outros R$ 594 milhões serão destinados à manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais.

Na Educação, a previsão chega a R$ 13,8 bilhões, correspondentes a 27,6% da RRI. O valor representa o maior percentual já reservado para a área em um orçamento estadual e supera em R$ 1,2 bilhão o mínimo constitucional.

Entre as ações previstas estão a continuidade do Programa Escola Boa, a ampliação do Ensino Técnico Gratuito, com a meta de superar 50 mil estudantes, e investimentos na educação superior. Quase R$ 1,5 bilhão deverá ser utilizado no custeio de mensalidades de universitários, incluindo R$ 1,2 bilhão pelo Universidade Gratuita e R$ 311,1 milhões pelo FUMDESC.

Defesa Civil terá R$ 365,4 milhões

A Defesa Civil contará com R$ 365,4 milhões em 2027, aumento de 9,7% em relação ao orçamento de 2026. Desse total, R$ 97 milhões estão previstos para obras de infraestrutura hídrica, incluindo intervenções nas barragens e reservatórios de José Boiteux, Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia.

Infraestrutura recebe bilhões

Os programas Estrada Boa e Estrada Boa Rural terão R$ 1,3 bilhão para obras e melhorias nas rodovias estaduais e municipais. A meta é ampliar a malha contemplada dos atuais 2 mil quilômetros para mais de 4,5 mil quilômetros.

Outro projeto de destaque é a VIAMAR, que prevê R$ 2,2 bilhões em recursos próprios do Tesouro estadual. Para 2027, estão previstos R$ 350 milhões para garantir o avanço das obras do quarto lote da nova rodovia, que fará a ligação entre Navegantes e Itajaí.

O orçamento também reserva R$ 25 milhões para o programa VOA + SC, voltado ao transporte aéreo regional de passageiros e cargas.

Segurança, Agricultura e outras áreas

A Segurança Pública deverá receber R$ 4,9 bilhões entre investimentos, ações e custeio. Para a Agricultura, estão previstos R$ 1,5 bilhão, com recursos destinados a programas como SC Rural 2, Safra Garantida e Água no Campo.

A Assistência Social e a Habitação terão R$ 469,2 milhões. Já a Cultura contará com R$ 115,2 milhões, enquanto o Turismo terá R$ 54,5 milhões.

A Fesporte deverá receber R$ 70,2 milhões, incluindo R$ 4 milhões destinados ao Bolsa Atleta, com previsão de atendimento a pouco mais de mil esportistas catarinenses.

Inovação e conectividade

O Programa Avança SC prevê a expansão da Rede Catarinense de Centros de Inovação, que deverá passar de 15 para 24 unidades regionais.

Já o Programa Sinal Bom terá R$ 150 milhões em 2027. A iniciativa busca ampliar a cobertura de internet em localidades sem atendimento ou com conexão insuficiente. Até 2031, o investimento total previsto no programa chega a R$ 827,9 milhões.

Orçamento ainda será analisado pela Alesc

A proposta também prevê mais de R$ 1,3 bilhão em recursos provenientes de operações de crédito com instituições como BNDES, Banco do Brasil e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Outros R$ 66,9 milhões deverão ser obtidos junto ao BID para o PROFISCO II SC, com contrapartida estadual de R$ 18,1 milhões.

O Fundo Social terá R$ 1,1 bilhão para ações relacionadas à erradicação da pobreza, segurança alimentar, habitação, geração de emprego e renda e infraestrutura básica nos municípios.

O PLOA 2027 será analisado e votado pelos deputados estaduais até dezembro. Depois de aprovado, seguirá para sanção do governador Jorginho Mello e entrará em vigor em janeiro de 2027.