Banco Central autoriza cobrança de taxa no Pix

No início de 2023, o Banco Central aprovou algumas mudanças nas regras do Pix, como alterações no limite de transferência e no horário noturno. Entretanto, muitos usuários ficaram com dúvidas a respeito da taxação desse tipo de transação.

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O Pix é um sistema de pagamento que tem como característica a gratuidade para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e empresários individuais (EI). No caso das pessoas jurídicas, o Banco Central permite que os bancos cobrem taxas das empresas.

Entretanto, de acordo com a resolução que estabeleceu esse modelo de pagamento, a gratuidade na tarifa tem algumas exceções. Ou seja, caso seja configurada uma situação de compra, o banco poderá cobrar taxas das pessoas físicas, MEIs e EIs.

Quando podem ser cobradas taxas no Pix?

Assim, para comprovar a situação de compra, é necessário que quem está recebendo o Pix cumpra uma ou mais dessas quatro exigências:

• Receber mais de 30 Pix no período de um mês;
• Receber transferências feitas através de QR Code dinâmico;
• Receber transferências de pessoas jurídicas pagas com QR Code;
• Receber dinheiro em uma conta exclusiva para uso comercial.

Se pessoas físicas, MEIs e EIs se enquadrarem em alguma dessas situações, o banco pode entender que está se estabelecendo uma relação comercial, portanto, pode cobrar taxas referentes às transações feitas com o Pix.