Autoridade Nacional de Proteção de Dados também decidiu aplicar medidas preventivas à rede responsável pelas drogarias
São investigadas possíveis infrações das farmácias Raia e Drogasil à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Foto: Divulgação A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados decidiu aplicar medidas preventivas à rede de farmácias Raia e Drogasil.
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Agora drogarias RD Saúde, e à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) deverão responder por suspeita de violar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Também foi instaurado um Processo Administrativo Sancionador sobre a empresa.
A decisão é um desdobramento do processo de fiscalização ao qual essas organizações e o programa de fidelidade Stix respondem desde maio de 2023. Em relação ao Stix, foi determinado o arquivamento do processo.
Entenda sanções contra farmácias Raia e Drogasil
A medida preventiva aplicada à RD Saúde determina que deve ser oferecida aos clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos), uma forma de verificar a identidade alternativa à biometria.
A responsável pelas farmácias Raia e Drogasil também terá que facilitar o acesso de clientes a informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais.
Por fim, a rede de farmácias deverá apresentar à ANPD uma série de informações e documentos, especialmente sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, que pertence ap Grupo RD Saúde.
No processo sancionador, são investigadas possíveis infrações das farmácias Raia e Drogasil à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) relacionadas à formação de perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis, com o fim de ofertar publicidade direcionada. A ação teria o objetivo de gerar vantagem econômica.
Para a Febrafar, a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, e o exercício de direitos do titular em seu site, de modo a facilitar o exercício pelo usuário.
Adicionalmente, a Febrafar deverá atuar para garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado do titular a canal para o exercício de seus direitos.
