Débitos fiscais totalizam mais de R$ 10 milhões
Os advogados de Lulinha tentaram anular as cobranças - Foto: Reprodução A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) está mantendo a pressão sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, para que pague uma dívida milionária de sonegação fiscal.
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A Receita Federal identificou que Lulinha teria ocultado rendimentos e feito repasses suspeitos entre suas empresas, totalizando mais de R$ 10 milhões em débitos fiscais.
As investigações tiveram início com denúncias da Operação Lava Jato, que apontaram o recebimento de R$ 132 milhões da Oi por uma de suas empresas, a Gamecorp, em troca de supostas vantagens.
Mesmo com a anulação do caso na esfera penal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – que considerou o foro inadequado e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – a Receita Federal manteve as cobranças. Isso porque os autos de infração são processos administrativos independentes do Judiciário.
Os advogados de Lulinha tentaram anular as cobranças, alegando que as decisões do STF invalidaram as autuações.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no entanto, argumenta que as provas da Lava Jato não foram anuladas, apenas as sentenças de Moro.
Além disso, a PGFN defende que os auditores da Receita fizeram sua própria análise detalhada das irregularidades.
O caso ainda aguarda uma decisão final na Justiça Federal. Recentemente, a Receita Federal também solicitou o arrolamento de bens de Lulinha, um procedimento para identificar patrimônio que pode ser alvo de uma futura cobrança.
