Recursos são destinados a beneficiários que venceram ações contra o governo federal e têm direito às Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
Confira como consultar valores - Foto: Divulgação A Justiça Federal liberou mais de R$ 2,75 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Os pagamentos são realizados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Os processos podem envolver revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. O dinheiro é liberado conforme o cronograma definido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável por cada processo.
Em Santa Catarina, os pagamentos são administrados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que também atende processos do Rio Grande do Sul e do Paraná.
Quem tem direito?
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais da União em processos cujo valor esteja dentro do limite de 60 salários mínimos. Para ter direito ao pagamento, o beneficiário precisa ter vencido uma ação contra o governo federal e estar em uma etapa do processo que permita a expedição da requisição.
Quando o valor ultrapassa o limite estabelecido para RPV, o pagamento ocorre, em regra, por meio de precatório.
Como consultar os valores?
O beneficiário deve acompanhar o andamento do processo na Justiça Federal e verificar se houve a expedição da RPV ou a liberação do pagamento.
Também é possível consultar diretamente o TRF responsável pela ação. Para realizar a consulta, normalmente é necessário informar o número do processo ou o CPF, conforme as regras do sistema utilizado pelo tribunal.
Quando o dinheiro é pago?
O prazo para recebimento começa após a expedição da RPV pela Justiça. A liberação segue o cronograma estabelecido para esse tipo de pagamento e depende do tribunal responsável pelo processo.
Por isso, quem tem uma ação judicial contra o governo federal deve acompanhar regularmente o andamento do processo para verificar quando o valor estará disponível.
