Decisão da 9ª Vara Federal do DF cobra explicações formais sobre viagens a Nova York, Roma, Paris e Rússia
A ação aponta uma suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama ao exterior - Foto: Claudio Kbene A Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
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A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 19 de maio, pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questionam a legalidade do custeio com recursos públicos de viagens feitas por Janja a destinos como Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Apesar de acatar o pedido para que o governo se manifeste, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou a liminar que solicitava a suspensão imediata dos repasses e o envio de documentos relacionados às viagens.
Para o magistrado, os atos administrativos possuem presunção de legalidade, e não há indícios suficientes para justificar uma decisão urgente.
O juiz determinou que a União e a primeira-dama sejam formalmente citadas e apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado para acompanhar o caso.
Janja tem sido alvo recorrente de críticas da oposição, principalmente após viagens internacionais em que participou de agendas oficiais ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Advocacia-Geral da União já se manifestou a favor do papel simbólico e representativo da primeira-dama em compromissos oficiais, com respaldo jurídico e institucional.
Ainda assim, o tema segue gerando debate. Na Câmara dos Deputados, há diversos requerimentos sobre as viagens de Janja, principalmente à Rússia e à China.
Na última semana, o presidente Lula se irritou com críticas à participação da esposa em conversa com o presidente chinês Xi Jinping sobre regulação do TikTok.
