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Governadores cogitam ação no STF contra decreto de Lula sobre segurança pública

Medida do Ministério da Justiça gera tensões com estados

Por Redação
26/12/2024 - 14h38.Atualizada em 26/12/2024 - 14h41
Ricardo Lewandowski (à esq.) e Lula - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Governadores cogitam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força policial no Brasil.

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A norma estabelece que a força e o uso de armas de fogo devem ser empregados apenas como último recurso, gerando forte oposição de lideranças estaduais.

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Cláudio Castro (PL-RJ), governador do Rio de Janeiro, declarou que o decreto é um "absurdo" e anunciou a intenção de contestá-lo judicialmente.

“Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo. Por fim, espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio”, afirmou, segundo reportagem do Globo.

Ibaneis Rocha (MDB-DF), governador do Distrito Federal, caracterizou o decreto como uma intervenção federal indevida. “Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, afirmou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reagiu às críticas acelerando o processo de regulamentação do decreto, inicialmente previsto para 90 dias.

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