Pela proposta, castração seria usada de forma cumulativa às outras penas em crimes violência e exploração sexual
A partir de agora, o texto seguirá para o Senado - Foto: Lula Marques A castração química de pedófilos foi aprovada na Câmara de Deputados nesta quinta-feira, 12 de dezembro. A proposta teve 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
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O texto foi proposto na votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.
A partir de agora, o texto seguirá para o Senado. O projeto propõe um cadastro com dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
As informações serão centralizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma plataforma que terá dados de qualificação do condenado, incluindo fotografia.
Uma lei semelhante foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
