Câmara aprova exame toxicológico obrigatório para tirar CNH

A Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira, 29 de maio, a votação do projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na hora de tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT).

O texto havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas retornou à Casa após modificações feitas pelo Senado.

Entre as mudanças aceitas pelos deputados, está a exigência do exame também para condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio) que não exerçam atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.

A obrigatoriedade do exame toxicológico para tirar a CNH está incluída em um projeto que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.

Os deputados rejeitaram um trecho aprovado pelos senadores que exigia exame toxicológico negativo para a renovação da CNH de motoristas autônomos ou privados das categorias A e B.

Durante a votação da proposta de exame toxicológico para tirar a CNH, os parlamentares também aprovaram um destaque que permite a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente eletrônica.

O processo será feito pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) ou órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A proposta foi inicialmente apresentada pelo Senado, mas causou debate entre os deputados. O relator do projeto, Alencar Santana Braga (PT-SP), alertou para riscos de segurança digital.

“Essa alteração, inicialmente, foi proposta pelo Senado; porém, do jeito que está, gera insegurança. Lembremos que hoje muitos Estados já utilizam o sistema do Governo para fazer a transferência eletrônica. Não é 100% ainda, mas é a maioria deles, salvo engano, 24”, afirmou Santana.