Veja o que fazer para não perder
A partir de janeiro de 2026, atenção às regras será essencial para evitar atrasos ou indeferimento do benefício - Foto: Divulgação Quem pretende se aposentar ou solicitar qualquer benefício do INSS a partir de 2026 precisa ficar atento a uma mudança importante: desde 21 de novembro, todos os novos pedidos só passam a ser analisados mediante comprovação da biometria do INSS.
A exigência vale para aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios previdenciários e faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reforçar o combate a fraudes e proteger dados sensíveis dos segurados.
A nova regra está prevista no Decreto nº 12.561, que regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077. Segundo o governo, o objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem, de fato, a quem tem direito, tornando o sistema previdenciário mais seguro e confiável.
Na prática, isso significa que qualquer pessoa que der entrada em um novo benefício do INSS precisará ter a biometria do INSS cadastrada em um dos documentos aceitos pelo governo.
Atualmente, são válidos os dados biométricos da CIN (Carteira de Identidade Nacional), da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou do Título de Eleitor, conforme o cronograma de implementação.
Por enquanto, não. A obrigatoriedade da biometria do INSS vale apenas para novos requerimentos. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem pagamentos não terão o benefício suspenso automaticamente e não precisam tomar nenhuma providência imediata.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado com antecedência e de forma individualizada para regularizar a situação, inclusive com a emissão da CIN.
De acordo com o governo, esse processo não afetará o recebimento do benefício durante o período de regularização.
A regulamentação prevê exceções para evitar a exclusão de grupos mais vulneráveis. A exigência ficará suspensa enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para:
Pessoas com mais de 80 anos;
Quem tem dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo comunidades atendidas pelo PREVBarco;
Migrantes, refugiados e apátridas;
Brasileiros que residem no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, também estarão temporariamente dispensados da biometria do INSS os pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. A lista de municípios considerados de difícil acesso segue a classificação do IBGE e as localidades atendidas pelo PREVBarco.
