Contrato do lixo em Tubarão amplia frota e passa ileso pelo Tribunal de Contas

A Prefeitura de Tubarão concluiu, no fim da semana passada, a nova licitação da coleta de lixo — resíduos sólidos. A licitação tem validade de cinco anos, prorrogável por mas cinco. A vencedora foi a Racli. Mas mais importante do que o resultado do certame são os avanços previstos em relação ao contrato anterior.

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Se antes o serviço operava com seis caminhões em atividade e um reserva, agora serão sete caminhões rodando diariamente, além de um veículo reserva, ampliando a capacidade operacional e reduzindo o risco de falhas na coleta.

O novo contrato também estabelece idade média máxima de cinco anos para a frota, o que representa mais eficiência e menor índice de interrupções por manutenção. Soma-se a isso a exigência de câmeras nos caminhões, reforçando o controle, a fiscalização e a transparência do serviço prestado.

Há ainda novas obrigações contratuais que elevam o nível de responsabilidade da empresa vencedora, fortalecendo a capacidade de acompanhamento por parte do poder público.

Um ponto que merece destaque é o aspecto jurídico do processo. Diferentemente de municípios como por exemplo, São José, Bombinhas, Xanxerê, Tijucas e São Miguel do Oeste — que tiveram o cancelamento de seus editais pelo Tribunal de Contas por incoerências — Tubarão não enfrentou qualquer sustação ou questionamento formal no processo licitatório da coleta.

Em um cenário em que editais frequentemente são interrompidos por inconsistências técnicas ou jurídicas, apesar de transtornos gerados até a conclusão de uma licitação dessa magnitude sem anulação do Tribunal de Contas, demonstra planejamento.

Gestão pública não admite improviso. Ela exige responsabilidade técnica e execução eficiente. O novo contrato da coleta de lixo representa um avanço estrutural no papel. Agora, o compromisso é garantir que tudo aquilo que foi previsto no edital se traduza em serviço de qualidade nas ruas, para que o governo municipal possa comemorar efetivamente que o problema fique no passado.