A decisão do MPSC sobre irregularidades na gestão da InoversaSul é um legado para Tubarão

A decisão da última terça-feira, 24 de outubro, do titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, Dr. Rodrigo Silveira de Souza, presta um grande serviço para Tubarão. Ela mostra o desvio de finalidade da InoversaSul – Fundação que atualmente administra o Colégio Dehon e a UniTV.

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A sentença prova que a atual gestão da Fundação presidida por Valter Alves Schmitz Neto e de seus antecessores – antes da Fundação trocar de nome – têm adotado posturas não compatíveis com a legalidade, principalmente quando não cumpre regras na contratação de funcionários e empresas prestadoras de serviços.

Sua administração não segue o caminho correto na seleção por concurso público, dos profissionais que atuam na instituição, e o dever de promover licitações para a contratação de empresas prestadoras de serviços não foi adotado.

Deixo aqui minha observação que nada tenho contra o atual presidente. Mas ele é o responsável pela administração da Fundação e pesa, nesse momento, a chancela de seu cargo. 

No dia 31 de agosto, último, indaguei as negligências da InoversaSul, quando atribuídas ao descaso que vive o Cetal – um abandono digno de lágrimas.

A minha postura foi contestada pelo presidente Valter Alves Schmitz Neto, ao ponto de eu ter recebido através de três vias distintas uma Notificação Extrajudicial, que solicita o direito de resposta.

Ele me remeteu uma carta assinada com sua assinatura digital via WhatsApp da Revista Única, por e-mail e até um carteiro bateu na minha porta. Respondi normalmente que, jamais, iremos nos omitir em conceder o devido direito. O prazo vence nesta quarta-feira, 25 de outubro, e aguardo o contraponto.

No entanto, um jargão desprovido de frase polida, mas fiel às leis da veracidade, reforça a tese de que, “quem fala a verdade não precisa se lembrar do que diz”.

É merecido o despacho do promotor ter a inferência da sociedade de Tubarão que tal medida é um legado. Há anos a Fundação comete desvio de finalidade. E mais, o povo de Tubarão ficará ainda mais satisfeito se o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não parar nessa decisão.

É preciso investigar ainda mais e admitir que a manobra promovida pela Fundação, ao negociar parte da carteira de alunos da universidade ao Grupo Ânima, sugere ilegalidade. Afinal não sou eu apenas que, de forma recorrente, assinalo, mas a Justiça.

A Unisul sempre foi uma Fundação instituída pelo município e a ilegalidade de sua “venda”, reforça o sinal de contestação, com a decisão do MPSC. Até porque a conta de sua dívida, juristas entendem que poderá sobrar para a municipalidade pagar.

Que fique bem explicito ainda, que a decisão do Ministério Público não se estende ao grupo Ânima, à universidade. Reitero: o problema que perpetua a ineficiência que geriu a Unisul, nos últimos anos, deve ser reparado nos equívocos cometidos pela Fundação.