O Senado aprovou, esta semana, com apoio de 43 dos 81 senadores, o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Ou seja, confirmou a decisão da Câmara dos Deputados, deliberação e votação que vinham sendo proteladas há muito tempo.

:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui

Pelo visto, Rodrigo Pacheco, o vassalo presidente do Senado, começa a criar um pouco de vergonha na cara. Está pressionado severamente por seus colegas diante da indigesta decisão do Supremo, que simplesmente rejeitou o marco temporal e pisoteou a Constituição.  

O despacho das supremas togas informa o seguinte ao distinto público: a partir de agora não existe mais o parâmetro do prazo definido pela Constituição de 1988 quando o assunto é demarcação de terras aos índios. Não fica mais valendo aquela referência que consta na Carta Magna. Qual é a data, qual é o marco então? Ninguém sabe!

O que foi escrito na Constituição destina 14% do território nacional, uma enormidade, aos índios. Eles, contudo, os ministros, os supremos togados, as supremas togas, decidiram que se pode avançar sobre uma extensão maior, que seria exatamente o dobro, de 28% (quase um terço do gigantesco território brasileiro para pouco mais de 900 mil pessoas). Isso iria colocar para correr muitos agricultores, produtores rurais que adquiriram suas terras, muitas delas escrituradas há décadas e cujas famílias estão há gerações em suas propriedades. 

Realidade local

Temos casos aqui em Santa Catarina de escrituras com mais de 100 anos. O cidadão teria que entregar as terras para os índios. Nada contra eles, absolutamente. Mas mais do que entregar terra, o que é fundamental é a implementação de políticas públicas para atendê -los, para melhorar sua qualidade de vida, o que a canetada suprema não contempla em absolutamente nada. Saúde, educação e até qualificá -los para a produção, é isso que os indígenas precisam.

A serviço

A grande realidade que está por trás de tudo isso são interesses internacionais, como bem disse Aldo Rebelo, ex -deputado, presidente da Câmara, comunista, homem de esquerda, que está denunciando a tramoia, o conluio entre STF e o desgoverno petista.

Muitos brasis

Cada estado ou cada região tem suas peculiaridades, suas características próprias. Se no Norte há muito garimpo, que pode estar a prejudicar os indígenas, isso precisa ser coibido, proibido, neutralizado. Ponto. 

Outros ares

Mas do Centro-Oeste para baixo, onde os pagadores de impostos trabalham firmemente, contribuindo para que o Brasil seja um dos grandes produtores mundiais de alimentos, como também na pecuária, como é que ficamos, senhores togados supremos?  Não é assim simplesmente decidir, legislando no lugar do Congresso Nacional, gerando insegurança jurídica, como muito bem pontuou o senador Esperidião Amin antes da votação do projeto no plenário da Câmara Alta. 

Marco zero

É preciso dar um basta neste ativismo politico do Supremo, que só atende interesses pontuais e gera insegurança jurídica a granel. O papel da corte é o inverso. Os 11 supremos deveriam zelar pela Constituição, garantindo estabilidade ao país. 

Viva o Brasil

Agora chegamos ao ponto de vermos a Câmara e o Senado reagindo para tentar devolver alguma normalidade jurídica ao Brasil. O Supremo vai ter que se recolher à sua insignificância? A conferir!

Usurpadores

O fato é que não cabe aos juízes, supremos ou não, legislar. Essa atribuição é exclusiva das duas Casas Legislativas que formam o Congresso Nacional, onde o povo brasileiro é representado através do voto direto e universal. Legislar não é da alçada de ministros nomeados, indicados pelo presidente do plantão, sabatinados e aprovados pelo Senado, mas que não tem sequer um voto. E alguns sequer tem o mínimo saber jurídico necessário para estarem onde estão. É um deboche, uma vergonha. 

Sempre eles

Considerando-se o contexto atual, a nova lei tem tudo para acabar sendo judicializada novamente. O roteiro é batido, manjado. Alguém a serviço da Organização vai entrar com uma ação, o Supremo vai reapreciar e por aí vai. Pelo menos a votação no Senado foi um sinal que a moleza e a inércia em torno das arbitrariedades supremas podem acabar. 

Fala, Lula

Todas as atenções agora se voltam ao inquilino do Palácio do Planalto, o descondenado Lula da Silva. Ele vai sancionar o que foi aprovado no Senado e na Câmara, por esmagadora maioria, ou ele vai vetar? Se o mandatário vetar, as duas Casas derrubarão o seu veto, gerando ainda mais desgaste ao ex-mito. Caso vete a lei, o petista só vai escancarar ainda mais a atuação sintonizada do consórcio que hoje existe no Brasil entre o Supremo e o Planalto, fazendo dobradinha, joguinho casado, combinado, mais do que manjado.

2 x 0 

Cabe, ainda, uma reflexão em relação a como votaram os senadores de Santa Catarina. Parabéns a dois dos seus três representantes. Além de Esperidião Amin, também Jorge Seif respaldou o Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas. Dos 43 votos favoráveis, dois foram de Santa Catarina.

Decepção

Novamente, de novo, outra vez, a ausência de Ivete Appel da Silveira (MDB). Para evitar de se posicionar, já virou rotina a emedebista não aparecer nas votações-chave que ocorrem no Senado. 

Balança

Aliás, dos 81 senadores, 66 estiveram presentes, 15 ausentes. Entre eles, Ivete Appel da Silveira, que, aliás, está fazendo um mandato para complementar a segunda metade do mandato para o qual Jorginho Mello foi eleito. Ela realiza um mandato lastimável, que não está à altura das expectativas dos catarinenses.

O Progressistas, mais conhecido como PP, está irremediavelmente rachado no contexto nacional. Reunião realizada na semana passada em Brasília escancarou a divisão da sigla. O poderoso presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira, não marcou presença. Bem como vários deputados da legenda, inclusive o novo ministro dos Esportes, que substituiu a catarinense Ana Moser (ex-jogadora de vôlei). O mais recente titular da Esplanada responde pelo nome de André Fufuca.

:: Quer receber gratuitamente notícias por WhatsApp? Acesse aqui

Não é fofoca, é Fufuca mesmo. O ministro, não custa rememorar, esteve alinhadíssimo com a campanha de Jair Bolsonaro no primeiro e no segundo turnos de 2022, inclusive com discursos vibrantes contra o atual inquilino do Palácio do Planalto.
A coerência política e ideológica há muito tempo deixou de ter valor para inúmeros políticos.

A salvação do PP passa pelo fato de que a maior parte do partido está na oposição sob a liderança do senador Ciro Nogueira, do Piauí, presidente nacional da legenda e que foi ministro da Casa Civil no governo passado. Ficou muito claro que quem está na atual Esplanada não representa o PP.

Atenção!

Os filiados ao partido que se pronunciarem como governistas estarão sujeitos a serem submetidos a processo de expulsão. O recado foi dado. Especialmente para Lira, que é um governista de plantão, faça chuva ou faça sol. Além de ter emplacado o ministro do Esportes, o presidente da Câmra pretende também nomear o futuro presidente da Caixa Econômica Federal (CEF).

Lado

É o PP assumindo uma posição clara, buscando depuração. Corre o risco de encolher, mas fortalece uma bandeira e o seu posicionamento. Isso agrada muito ao partido em Santa Catarina. Por aqui, os progressistas são oposição a Lula da Silva.

Direita

O PP-SC está alinhado a Bolsonaro e ao PL. Isso é fundamental para as perspectivas eleitorais da legenda em 2024, em Santa Catarina.

GPS ideológico

Considerando-se os 10, 12 maiores colégios eleitorais do país, SC é o estado mais bolsonarista e conservador. O PP não deseja se descolar dessa realidade. Muito pelo contrário. Até para tentar manter o número de prefeituras que administra hoje no estado. A sigla vem perdendo musculatura nas últimas eleições.

Caminho natural

O quadro local faz com que o PP se alinhe ao PL. Proximidade que não deve desaguar em grande quantidade de alianças nas eleições municipais, quando cada partido cuida de seu projeto local. Mas tem tudo para prosperar na recondução de Jorginho em 2026. O governador e o senador Esperidião Amin não estarão em rota de colisão. Os dois vão buscar a reeleição.

Meio campo

Por isso recrutaram o ex-deputado, ex-presidente do partido, ex-secretário de Estado, que ocupou, ainda, uma Secretaria Nacional no governo federal, Leodegar Tiscoski, para assumir temporariamente a proa do PP estadual. Ele tem experiência de sobra para tentar reaglutinar o partido, trazendo os três deputados estaduais, Zé Milton, Altair Silva e Pepê Collaço, para mais perto do núcleo partidário.

Proximidade

Tiscoski sempre foi ligado a Esperidião Amin. A partir daí, o PP vai tentar sobrevida no estado em sintonia com o comando nacional e não só na figura de Ciro Nogueira mas também da senadora Tereza Cristina. A sul-mato-grossense foi ministra de Bolsonaro. O partido a lançou pré-candidata à Presidência em 2026. Muito provavelmente para opção de composição.

Rearranjo

Tereza ficou no espaço que era de Simone Tebet, do MDB. A emedebista, se tentasse a reeleição ao Senado contra Tereza perderia de lavada. Por isso optou por disputar a Presidência no ano passado e hoje é ministra de Lula da Silva.

Cogitação

Tereza Cristina chegou a ser opção para vice de Bolsonaro no ano passado, mas ele optou pelo General Braga Neto. O fato é que o PP busca seu próprio caminho. Deixando, contudo, muito claro que a direção é alinha ao conservadorismo e ao bolsonarismo.

Sobrevivência

Tal alinhamento é fundamental para que o partido se mantenha no jogo e indispensável para o PP catarinense não cair em descrédito junto ao eleitorado catarinense. Qualquer vinculação com o governo Lula seria desastroso para o projeto estadual visando os dois próximos pleitos.

Saia justa

Aliás, essa é a situação hoje vivenciada por dois partidos em SC, duas legendas que querem apresentar uma candidatura de centro por aqui. Partidos que atendem pelo nome de PSD e de União Brasil.

Quarto lugar

Estiveram juntos em 2022 com Gean Loureiro ao governo, Eron Giodani de vice e Raimundo Colombo ao Senado. Gean ficou em quarto lugar na corrida pelo Centro Administrativo.

Futuro

O trio acabou derrotado, pois Raimundo Colombo viu Jorge Seif abrir grande vantagem ao Senado. O PP quer se descolar desse desgaste. O caminho é consolidar a relação com o PL para o projeto sucessório estadual de 2026.