O Instituto Quaest fez um levantamento muito interessante, que gera um ponto de convergência entre os eleitores de Lula da Silva e de Jair Bolsonaro — conhecidos justamente pelo enfrentamento e pela polarização que marcou, inclusive, as eleições de 2022, quando os dois personagens disputaram o segundo turno.

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Nada mais, nada menos do que 56% dos brasileiros são favoráveis ao fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Entre os eleitores de Bolsonaro, o percentual chega a 59%, e entre os de Lula, fica na média nacional de 56%.

Coincidentemente, na semana retrasada, o Senado, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, apreciou e votou uma PEC que prevê não apenas o fim da reeleição, como também a unificação das eleições no Brasil. A proposta foi aprovada.

Trâmite

Agora, o texto segue para o plenário. Na PEC — que recebeu o respaldo da maioria dos senadores na CCJ — ficou estabelecido um mandato de cinco anos para presidente, prefeitos e governadores, sem direito à reeleição.

Timing

Mas essa mudança valeria mais adiante, pois aqueles que se elegeram prefeito em 2024, ou governador em 2022, ainda poderão buscar a recondução.

Calendário

Para que, futuramente, a coincidência de mandatos se concretize, será necessário que, num determinado momento, prefeitos e vereadores tenham um mandato de seis anos, assim como senadores tenham nove.

Tudo para que, em futuro bem próximo, tenhamos a possibilidade de unificação das eleições, com um pleito único — de vereador a presidente da República — e todos com mandatos de cinco anos.

Mandatos

Atualmente, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais têm mandatos de quatro anos. A proposta é que passem a ter cinco.

Entretanto, nos cargos do Executivo, sem direito à reeleição — expediente que seguiria valendo apenas para os cargos legislativos.

O próprio senador, que hoje tem mandato de oito anos, passaria a ter apenas cinco.

Deputados

A proposta ainda precisará ser aprovada no plenário do Senado e, posteriormente, será submetida à Câmara dos Deputados.

A PEC, no entanto, encontra resistência: segundo essa mesma pesquisa da Quaest, 64% dos eleitores são contra a elevação do mandato de quatro para cinco anos.

Unificação

Outro dado relevante: 51% dos entrevistados são favoráveis à eleição única, mas 45% ainda preferem que os pleitos continuem ocorrendo de dois em dois anos, como é atualmente.

Posição

Vamos observar o desenrolar dos acontecimentos. Mas é muito positivo que essa discussão, finalmente, esteja avançando.

Fala-se em reforma política no Brasil há 30, 40 anos — e nada acontece. Só meias-solas e penduricalhos.

Fundamental

Este articulista, particularmente — como profissional de imprensa há mais de 40 anos — sustenta a importância de eleições únicas no Brasil, de vereador a presidente da República, sem direito à reeleição para os cargos executivos.

Até porque, aqueles que são eleitos e empossados, antes mesmo de se dedicarem à gestão e à administração, já se voltam à recondução quatro anos mais à frente.

O governador Jorginho Mello tem uma verdadeira compulsão por mudanças na sua equipe administrativa. Nesta semana, mais duas alterações.

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Quando se imaginava que, com a investidura de Luciane Ceretta na Educação, as modificações haviam se encerrado, veio mais uma leva.

Edgar Usuy foi deslocado do Planejamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação, substituindo Marcelo Fett, que, depois de dois anos e meio integrando o colegiado estadual, partiu para novos desafios na iniciativa privada. Para substituir Usuy no Planejamento, chegou o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira.

Ele que, depois do revés eleitoral, quando a vereadora Juliana Pavan, do PSD, se elegeu e o sucedeu, tentou emplacar na Secretaria de Turismo. Até porque o titular até então foi recrutado pela própria Juliana Pavan para servir à mesma área em Balneário Camboriú.

Fechou a vaga

Quem respondia interinamente pelo Turismo estadual era Catiane Seif, adjunta. Mas, como Peter Lee, o candidato de Fabrício, foi atropelado em um projeto impulsionado exclusivamente pelo ex-prefeito, Jorginho Mello acabou efetivando Catiane, atendendo, inclusive, ao pedido do próprio senador Jorge Seif e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na trave

Agora, mais uma vez, Fabrício de Oliveira tentou se viabilizar para a pasta do Turismo, que tem tudo a ver com Balneário Camboriú, cidade que ele administrou por oito anos. Mas bateu na trave novamente.
A ele foi oferecida uma secretaria meio, sem muita exposição e com um trabalho muito interno.

Escudeiro

Edgar Usuy é um homem da mais absoluta confiança de Jorginho Mello. Então, o Planejamento até ganhou um certo protagonismo, mas na sombra, sem holofotes.

Esvaziamento

Agora, com Fabrício, tudo leva a crer que a Secretaria venha a ser completamente esvaziada. Até porque Jorginho Mello tem suas reservas em relação ao novo titular. Só o nomeou diante de um novo pedido de Michelle Bolsonaro. Ela já havia solicitado que o governador respeitasse o nome indicado por Fabrício para a sucessão municipal. E deu no que deu.

Preterido

O PL tinha um candidato favorito, que aparecia em todas as pesquisas: o ex-vice-prefeito de Fabrício ao longo dos dois mandatos, Carlos Humberto, que renunciou para se eleger deputado estadual.
Nesse contexto, Bolsonaro chegou para Jorginho Mello e disse para colocar Balneário Camboriú na conta dele próprio, do ex-presidente.
Ficou negativa. Porque Jorginho advertiu a família Bolsonaro para o risco da derrota em Balneário. Foi o que ocorreu.

Madrinha

Agora, novamente, Fabrício esteve, no sábado, no evento do PL envolvendo as mulheres de todo o Brasil. Outra vez, acionou Michelle Bolsonaro. Como Jorginho, evidentemente, não quis recusar um pedido da ex-primeira-dama, acolheu — mas entregou apenas a Secretaria de Planejamento.
Assim, ele praticamente perde um deputado estadual que, na verdade, já está acertado com o PSD, e não é de hoje.

Ao natural

E nem haveria outro caminho para Carlos Humberto. O parlamentar foi ignorado por Jorginho na disputa municipal e acabou se transformando no fator determinante para a eleição de Juliana Pavan em Balneário.

Vizinhança

O deputado também ajudou Leonel Pavan no município vizinho de Camboriú. Percebendo que Fabrício já se articulava para concorrer à Assembleia — e continua respondendo pelo PL de Balneário, vejam só, apesar da derrota — Carlos Humberto tomou a decisão de desembarcar.

Prejuízo

Ou seja, a chegada de Fabrício no secretariado só reafirma a convicção de novos ares partidários para Carlos Humberto, que vai passar a ser correligionário de Juliana e Leonel Pavan no PSD.

Estrago

Portanto, o PL e Jorginho Mello perdem um empresário, deputado, com grandes perspectivas de reeleição — e ficam com um ex-prefeito derrotado, que traz consigo um verdadeiro penduricalho de processos e ações judiciais, e até movimentações do Ministério Público.
O ex-prefeito não apenas responde sob o aspecto administrativo do exercício da Prefeitura de Balneário, mas também pelos excessos cometidos durante a campanha eleitoral.