Transação tributária

Tempos atrás, quando a dívida chegava aos R$ 20 bilhões, ouvia-se nos “corredores” que, do montante devido (impostos, com juros e multas) daqueles que não honraram os valores litigados, 70% tratava-se de “moeda podre”.

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Em bom português, mesmo se constasse do ativo, eram simplesmente irrecuperáveis: contribuintes que já não mais existem e tampouco possuem bens a penhorar ou a hipotecar. Quanto aos 30% restantes, se não se agisse rápido, a tendência seria a perda.

Anos se passaram e hoje fala-se em R$ 31 bilhões o volume em dívida ativa, equivalente a 70% do orçamento de 2025, ou sete meses de arrecadação.

Atento aos fatos, o governo, por meio dos órgãos responsáveis (Procuradoria-Geral e Secretaria da Fazenda), partiu para o óbvio: cobrar ou tentar viabilizar parte desse montante, cortando o mal pela raiz.

Pelo levantamento, estima-se em R$ 14,5 bilhões os valores recuperáveis, ou seja, 46%. Baita otimismo.

Vantajoso

Podem chegar a 70% os descontos sobre multas e juros a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. Para as maiores, o desconto é de 65%, com prazo de até 10 anos.

Outra novidade: o uso de créditos de precatórios para liquidar até 75% do valor consolidado da dívida, criando um mercado secundário de títulos. Podem aderir ao programa os devedores com débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020.

O benefício se estende às dívidas não tributárias (multas ambientais, trabalhistas etc.). Os editais encontram-se em fase de elaboração pelo comitê gestor, para posterior publicação. Então, dá-se início à transação.

Mais chances

Lembrando que outros programas caminham na mesma direção, como o Recupera Mais, já na sua segunda edição, cujo objetivo é também o pagamento à vista ou o parcelamento generoso, com reduções que atualmente chegam a 93% do imposto, especificamente o ICMS e, em outros percentuais, o IPVA e o ITCMD.

Abrange também os valores inscritos em dívida ativa ou em discussão até março de 2026. O governo ataca de todos os flancos, abrindo a possibilidade de o devedor quitar ou parcelar suas dívidas.

Desta forma, terá mais recursos para dar cabo às promessas de campanha e outras que se apresentam. Nessas situações, procure um profissional da contabilidade.

Sat, 23 anos

O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Fazenda de SC lançou seu primeiro módulo em 6 de junho de 2003, processando atualmente bilhões de reais em arrecadação, integrando milhares de contribuintes.

Parabeniza-se o colega auditor fiscal Omar Afif Alemsan, à frente desse sistema fabuloso, composto por auditores fiscais, analistas e desenvolvedores de TI, que revolucionou a administração tributária, modelo no país.

Refletindo

Espelhando-se no cobrador de impostos e evangelista São Mateus 9, 12: “Aqueles que têm saúde não precisam de médico, mas sim os doentes”. Ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC.